A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta segunda-feira (14) que sua atuação incisiva na apuração de denúncias contra juízes provocou um debate sobre a necessidade de investigar e punir magistrados.
A ministra foi pivô de um crise instalada no Judiciário, no mês passado, após a publicação de uma entrevistaem que Eliana Calmon apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", em protesto contra a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter sua atividade limitada.
“O pior de tudo é ser morno. É as coisas acontecerem sem questionamento. Eu consegui não colocar fogo, eu consegui trazer alguma discussão. Essa forma de proceder, coloca o CNJ para ser discutido pela sociedade”, disse a ministra, que participou nesta segunda do programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
A ministra foi pivô de um crise instalada no Judiciário, no mês passado, após a publicação de uma entrevista
“O pior de tudo é ser morno. É as coisas acontecerem sem questionamento. Eu consegui não colocar fogo, eu consegui trazer alguma discussão. Essa forma de proceder, coloca o CNJ para ser discutido pela sociedade”, disse a ministra, que participou nesta segunda do programa “Roda Viva”, da TV Cultura.
Durante a entrevista, a ministra falou sobre as dificuldades para investigar os colegas magistrados e afirmou que o corporativismo é um dos maiores entraves à atuação reguladora do CNJ.
"Espero que quando eu sair da corregedoria estejamos adiantados. Se eu conseguir chegar até o fim, já teremos uma grande vitória. Uma corregedora que foi diferente, disse o que pensa. No momento que eu falei do bandido de toga, a sociedade aceitou isso como um ato de coragem. Minha forma de atuação aumentou o questionamento em torno do CNJ", disse a ministra.
Sem previsão de julgamento, está na pauta do STF uma ação que pretende limitar o poder do Conselho de punir e fiscalizar juízes. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para Eliana Calmon, a contestação a respeito do CNJ é um segundo momento e questionamento ao poder de investigação do órgão, depois dos ataques sofrido na época da criação do conselho, há 6 anos.
Ela lembrou que o debate sobre a investigação dos magistrados passa pelo desafio de ultrapassar uma barreira cultural. Ela afirma que, para entidades de defesa da classe, expor os casos de irregularidades “enfraquece” o Poder Judiciário.
“A magistratura sempre passou com seus questionamentos interna corporis. Nunca veio outro órgão a questionar. É uma questão de cultura. Mas precisamos entender que o mundo está de tal forma transparente que não se pode esconder mais nada de ninguém.”, afirmou Eliana Calmon.
Segundo a ministra, a defesa de “prerrogativas”dos magistrados feita pelas entidades não combina com os princípios da Constituição.
“Não é prerrogativa. Isto é velharia. Ninguém quebra uma tradição de dois séculos em 6 anos. O CNJ já avançou demais mas naturalmente precisamos de muita cultura muita mudança social”, completou.
Punição inadequada
Outro problema apontado pela magistrada é a defasagem da Lei Orgânica da Magistratura. Para ela, a norma tem punições inadequadas para os juízes flagrados em irregularidades, como venda de sentença e uso do cargo em benefício próprio.
A punição máxima, prevista em lei, é a aposentadoria compulsória que, na opinião da corregedora, não pode mais ser vista como uma sanção.
“Aposentadoria não pode ser punção para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. Hoje passa a ser uma benesse”, disse Eliana Calmon.
Transparência adminitrativa
Apesar das barreiras à investigação e punição de juízes, para Eliana Calmon, o CNJ evoluiu desde que começou a atuar. Ela cita, principalmente, os avanços nas áreas de controle administrativo, como o caso em que um desembargador aposentado permanecia recebendo um terço de indenização de férias.
“Eu acho que o CNJ já caminhou muito nesses 6 anos. Temos dados de tribunais as vezes com distorções. Quanto é que o poder judiciário custa para a nação? Ninguém sabia. Hoje temos noção de quanto custa. Temos dados concretos dentro do CNJ”, disse a ministra.
"Espero que quando eu sair da corregedoria estejamos adiantados. Se eu conseguir chegar até o fim, já teremos uma grande vitória. Uma corregedora que foi diferente, disse o que pensa. No momento que eu falei do bandido de toga, a sociedade aceitou isso como um ato de coragem. Minha forma de atuação aumentou o questionamento em torno do CNJ", disse a ministra.
Sem previsão de julgamento, está na pauta do STF uma ação que pretende limitar o poder do Conselho de punir e fiscalizar juízes. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Para Eliana Calmon, a contestação a respeito do CNJ é um segundo momento e questionamento ao poder de investigação do órgão, depois dos ataques sofrido na época da criação do conselho, há 6 anos.
Ela lembrou que o debate sobre a investigação dos magistrados passa pelo desafio de ultrapassar uma barreira cultural. Ela afirma que, para entidades de defesa da classe, expor os casos de irregularidades “enfraquece” o Poder Judiciário.
“A magistratura sempre passou com seus questionamentos interna corporis. Nunca veio outro órgão a questionar. É uma questão de cultura. Mas precisamos entender que o mundo está de tal forma transparente que não se pode esconder mais nada de ninguém.”, afirmou Eliana Calmon.
Segundo a ministra, a defesa de “prerrogativas”dos magistrados feita pelas entidades não combina com os princípios da Constituição.
“Não é prerrogativa. Isto é velharia. Ninguém quebra uma tradição de dois séculos em 6 anos. O CNJ já avançou demais mas naturalmente precisamos de muita cultura muita mudança social”, completou.
Punição inadequada
Outro problema apontado pela magistrada é a defasagem da Lei Orgânica da Magistratura. Para ela, a norma tem punições inadequadas para os juízes flagrados em irregularidades, como venda de sentença e uso do cargo em benefício próprio.
A punição máxima, prevista em lei, é a aposentadoria compulsória que, na opinião da corregedora, não pode mais ser vista como uma sanção.
“Aposentadoria não pode ser punção para ninguém. Foi no passado, quando o fio do bigode era importante, quando se tinha outros padrões de moralidade. Hoje passa a ser uma benesse”, disse Eliana Calmon.
Transparência adminitrativa
Apesar das barreiras à investigação e punição de juízes, para Eliana Calmon, o CNJ evoluiu desde que começou a atuar. Ela cita, principalmente, os avanços nas áreas de controle administrativo, como o caso em que um desembargador aposentado permanecia recebendo um terço de indenização de férias.
“Eu acho que o CNJ já caminhou muito nesses 6 anos. Temos dados de tribunais as vezes com distorções. Quanto é que o poder judiciário custa para a nação? Ninguém sabia. Hoje temos noção de quanto custa. Temos dados concretos dentro do CNJ”, disse a ministra.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/o-pior-e-ser-morno-diz-corregedora-nacional-de-justica.html
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